A PEC dos precatórios está para ser aprovada, mas parece não ter gerado muita confiança nos investidores e mercado financeiro.
O governo federal vem enfrentando problemas financeiros desde que assumiu o poder. Para tentar equilibrar o orçamento adotou diversas medidas como a tentativa de aprovação da PEC dos precatórios.
Um dos principais desafios tem sido manter as contas dentro do teto de gastos, o que está sendo inviável. Manobras para contornar essa regra tem sido propostas e mexido com o mercado.
A PEC dos precatórios tem gerado muita discussão, pois deixa evidente a incapacidade de o país arcar com suas dívidas.
Ao mesmo tempo tem sido vista como uma manobra eleitoral popular.
Neste artigo, vamos te explicar exatamente o que é essa PEC.
A PEC é uma Proposta de Emenda à Constituição, ou seja, visa mudar uma lei já existente.
A chamada PEC dos Precatórios recebe esse nome porque a proposta afeta os precatórios.
Esses são dívidas que a União possui e que deve pagar quando acionada judicialmente e não pode mais recorrer.
LEIA TAMBÉM | Precatório
O que a PEC propõe e está causando polêmica é adiar o pagamento dessa dívida a partir de 2022.
A proposta em tramitação prevê o pagamento da dívida, mas muda as regras atuais de como isso é feito.
Veja as principais mudanças da PEC dos Precatórios:
A proposta já passou por algumas mudanças após ser votada no Congresso e ir para o Senado.
Nessa última, ela foi fatiada e alguns pontos foram retirados. Entre eles os idosos e pessoas com doença grave foram retirados da lista da ordem dos precatórios.
Agora as duas casas trabalham juntas para que os deputados possam votar novamente e aprovar a nova proposta apresentada.
A PEC está sendo votada para que possa ser pago o Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00 aos beneficiários do programa.
Sem a aprovação dela, o valor ficaria inviável sem que o teto fosse ultrapassado.
A aprovação da PEC dos Precatórios tem causado alvoroço no mercado financeiro e preocupado quem tem valores a receber.
Pelas novas regras e com o parcelamento, quem tem dívidas que seriam pagas em 2022 poderia terminar de receber o valor apenas em 2024.
Outra possibilidade para esse credor seria receber tudo em 2022, porém, com um desconto em judicial de 40%.
O que tem preocupado as pessoas e empresas que tem valores a receber é que o dinheiro não saia.
O Ministro Paulo Guedes já deixou claro que a dívida existe e que pagará quando puder.
Esse comentário gera desconfiança, afinal, não há prioridade para pagar os valores.
Se antes estavam previstos o pagamento de quase R$ 90 bilhões em precatórios, juros e correções monetárias em 2022, agora esse valor deve chegar a R$ 45 bilhões.
Isso quer dizer que o valor incialmente projetado não será pago e a negociação deve se estender.
Essas mudanças podem causar uma bola de neve e complicar ainda mais a situação de quem ganhou o direito de receber os valores.
LEIA TAMBÉM | Tudo o que você precisa saber sobre a Taxa Selic
A proposta tem sido vista por muitos como um forma do governo conseguir apoio popular em ano eleitoral, já que o dinheiro que deveria pagar os precatórios será usado para implementar o Auxílio Brasil.
A PEC também afeta o mercado financeiro ao colocar dúvida sobre o pagamento de dívidas pelo Governo Federal.
Ao buscar medidas para furar o teto orçamentário e parcelar o pagamentos, o governo não estaria quitando com suas dívidas. Isso afeta a credibilidade fiscal, pois, a atitude não é vista com bons olhos.
Quando o Brasil deixa claro que não consegue quitar suas dívidas, afasta os investidores e põe sua credibilidade em risco.
Logo, os investimentos diminuem, e as empresas deixam o país.
Lembrando que 25% dos bilionários do país são do setor de finanças e investimentos, ou seja, isso afeta toda a área.
A bolsa de valores é afetada diretamente com o preço das ações caindo. O valor que está no Brasil é retirado e investido em países que conseguem passar segurança.
Como consequência, a moeda desvaloriza e os preços para importação ficam mais elevados. Assim, economia como um todo é afetada e a inflação pode subir.
LEIA TAMBÉM | Como a taxa de juros controla a inflação
Desde a proposta da PEC, o que se tem visto são os juros subirem, o dólar aumentar e a bolsa despencar.
Mesmo sendo aprovada, ela pode dar um alívio ao mercado, mas ainda deixa evidente que o Brasil não consegue pagar suas dívidas.
O mercado até já contava com a aprovação da PEC dos precatórios, entretanto, isso não deve mudar o cenário a curto prazo.
As ações que vinham sendo adotadas pelo governo e o fato de deixar claro que não tem como pagar suas dívidas, deve fazer com que a bolsa não seja favorável ao Brasil.
Conseguiu entender sobre o que se trata a PEC dos Precatórios? Deixe o seu comentário.
Portal da SmarttBot especializado em conteúdos sobre o Mercado Financeiro, Renda Fixa e Variável. Confira e-books, vídeos e artigos sobre investimentos.
Faça como mais de 150 mil investidores! Cadastre seu
e-mail para receber conteúdos exclusivos.
