No cenário econômico que o Brasil está atualmente, cada vez mais vamos ouvir falar da até então ignorada política fiscal.

Mas afinal, o que é política fiscal e por que agora ela se tornou tão importante?

Política fiscal é (muito) importante!

A política fiscal é extremamente importante, tendo um papel na economia muito parecido com o da política monetária.

É um dos instrumentos que os governos possuem para atuar no curto prazo e melhorar (ou piorar) o bem-estar social.

As partes da política fiscal são:

  • Gastos do Governo (G), incluindo subsídios
  • Tributos (T), que são provenientes da arrecadação tributária

O resultado entre G-T nos diz se a política fiscal atual é expansionista (G > T), contracionista (G < T) ou neutra (G = T).

 

Expansionista Vs Contracionista

O governo faz políticas expansionistas ou contracionistas para evitar flutuações indesejadas no PIB (Produto Interno Bruto) de curto prazo.

No longo prazo, essas políticas não têm efeitos, já que o produto é determinado por outros fatores, como avanço do capital humano, físico e pelo desenvolvimento tecnológico.

Quando países passam por crises de súbita retração do consumo, investimento ou exportações líquidas, é positivo, do ponto de vista social, evitar que haja excesso de capacidade instalada e, neste sentido, o governo deveria iniciar uma política fiscal expansionista, como aconteceu na crise de 2009.

A expansão fiscal pode ser financiada basicamente por 2 formas: emissão monetária (criação de moeda) ou emissão de títulos do governo. (No Brasil as estatais também são erroneamente utilizadas na política fiscal.)

Muitos países da América Latina, entre eles o Brasil, financiaram-se pelo primeiro instrumento ao longo das décadas de 1970, 1980 e parte de 1990. O problema gerado por este expediente é que ele causa inflação no longo prazo. Atualmente, os Bancos Centrais tem autonomia (ainda que parcial, em muitos casos) em relação ao governo e seu objetivo é controlar a inflação.

Portanto, os governos perderam, na grande maioria, o poder de usar esta forma de financiamento.

O endividamento público

A segunda forma de realizar uma política monetária expansionista implica no aumento do endividamento público. O que tem como consequência certas limitações sobre a capacidade de endividamento dos governos.

Como sabemos a dívida do governo pode ser interna ( em Reais) ou externa (em Dólares).

No segundo caso, fica atrelada a flutuações da moeda externa (normalmente o dólar). Em momentos de turbulências financeiras, os países que se financiam desta forma sofrem com a elevação dos prêmios de risco destes papéis, além de sofrer com a perda de valor de suas moedas. Uma saída encontrada por alguns países como o Brasil e que se mostrou eficiente foi a formação de reservas internacionais em moeda estrangeira e manter a dívida líquida em moeda nacional. Desta forma, em momentos como o fim do ano passado, o país não sofre problemas de solvência como em crises anteriores.

Monitorando o endividamento

a. Uma forma de monitorar a solvência dos governos é analisar a trajetória da dívida publica.

Se essa trajetória for crescente, quer dizer que em algum momento o país irá declarar moratória em sua dívida. Uma forma dos governos controlarem as dívidas, já que não têm mais poder sobre a decisão de juros, é fazer superávits primários, ou seja, sua receita menos sua despesa total, descontando a despesa com juros, é positiva.

b. Outra estatística do setor público é a diferença entre a dívida bruta e líquida.

A bruta leva em conta todas as dívidas do governo, enquanto a líquida leva em conta os ativos.

É nesses casos que agências de rating têm um papel importante ao classificar o risco dos títulos soberanos. Os investidores analisam a capacidade de solvência relativa dos países baseados nas classificações dessas agências.

E o Brasil?

Bem, como você já deve ter reparado o Banco Central tem se esforçado para manter a inflação sob controle, o que é bastante difícil com a atual alta do dólar que faz o preço de todos os importados subirem.

No entanto, apesar de todo este esforço a inflação continua subindo e grande parte disso deve-se a péssima gestão da política fiscal feita pelo governo federal, que é uma política expansionista.

Deste modo é como se o Banco Central estivesse indo para um lado e o governo para o outro. O resultado desse descompasso, com podemos ver pelos dados de inflação e crescimento é péssimo.

Então o que fazer?

Na opinião deste humilde economista (e de alguns bastante renomados), o governo brasileiro precisa urgentemente reduzir seus gastos e ajudar o Banco Central e o Brasil a saírem desta enrascada.