Imposto de Renda 2021: Prazo foi adiado ou não? Entenda!

Imposto de Renda 2021: Em uma reviravolta, a Receita Federal sai na frente e anuncia o adiamento da Declaração Anual de IR. para 31 de maio de 2021. Mas a data ainda pode mudar novamente…

Neste artigo, você vai entender o que prevê a proposta e por que não deve ficar esperando por ela.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 31 de março, o projeto de lei que propõe a prorrogação da declaração de imposto de renda 2021.

O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho de 2021. A proposta seguiu para análise do Senado Federal, mas por ter sido modificada precisa ser novamente analisada pelos deputados e, em seguida, passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O que ninguém esperava era que a Receita Federal fosse sair na frente e anunciar, em publicação no Diário Oficial, que o prazo de entrega do imposto de renda 2021 foi adiado para 31 de maio.

Inicialmente, o prazo final era 30 de abril.

Segundo a Receita, a extensão dos prazos de entrega aconteceu para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Imposto de Renda 2021: PL volta do Senado para Câmara

O relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), alterou parte do texto aprovado pela Câmara. 

O novo texto define que, se ainda restar saldo do imposto a pagar após a entrega da declaração, esse valor poderá ser parcelado em até 6x, mas deve ser pago ainda em 2021.

O objetivo da alteração é fazer com que a arrecadação do imposto não se estenda para o ano que vem.

Caso contrário, segundo o relator, o país perderia arrecadação no Orçamento de 2021.

Saiba mais sobre: Como declarar ações no Imposto de Renda

Com o prazo do Imposto de Renda 2021 prorrogado, como ficam as restituições?

Em relação ao período de restituição do Imposto de Renda, o PL mantém o calendário para a partir de maio, não afetando os contribuintes que já entregaram a declaração anual.

O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

Segundo o autor do projeto, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), a prorrogação é necessária devido ao aumento das medidas restritivas tomadas por Estados e municípios na tentativa de conter o contágio pela Covid-19, que está em sua pior fase no Brasil.

A decisão, já esperada, é semelhante a que foi tomada no ano passado, também devido à situação da pandemia. 

Ainda não comecei a fazer a Declaração de Imposto de Renda 2021, e agora?

Com o novo prazo anunciado pela Receita, é importante lembrar que o melhor a se fazer é entregar logo a Declaração.

Comece já a correr atrás da sua declaração.

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