CVM: Saiba tudo sobre a Comissão de Valores Mobiliários

Para quem é novo no Mercado Financeiro, a sigla CVM pode não ser conhecida, mas isso não significa que ela não tenha uma grande importância. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica ligada ao Banco Central do Brasil e responsável por disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem as regras estabelecidas.

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Mas claro que para fiscalizar, controlar e até punir os contraventores a CVM conta com outras entidades abaixo do seu guarda-chuva. Saiba tudo sobre esse órgão neste artigo!

Quais são as atribuições da CVM?

Criada em 7 de dezembro de 1976, as atribuições da CVM determinadas por lei, são:

1. Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.
2. Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais.
3. Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão.
4. Proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra:

• • a.) emissões irregulares de valores mobiliários;
  • b.) atos ilegais de administradores e acionistas das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários;
  • c.) o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores mobiliários.

5. Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;
6. Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.
7. Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; e
8. Assegurar a observância, no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.

É importante reforçar que a CVM não possui “braço” para lidar com todas as situações de mercado, por isso, ela conta com entidades para ajudar nessa missão. Um exemplo é a APIMEC, responsável pela atividade de análise de mercado de capitais e a ANCORD, responsável pelos agentes autônomos de investimentos.

Ainda assim, mesmo com essas divisões e considerando a expansão digital do mercado financeiro, todas essas instituições dependem da denúncia de irregularidades para irem atrás e averiguar o que está acontecendo. Por isso, é importante que você conheça algumas regras básicas de funcionamento do nosso sistema financeiro e sempre que notar algo errado, denuncie as irregularidades a algum dos órgãos responsáveis.

Se você se interessou pelo assunto e quer saber como a CVM pode influenciar na sua maneira de investir, convidamos para uma aula gratuita onde você vai entender: O que é e para que serve a CVM

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