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PIS-Pasep

Fundo contábil instituído em 1975 mediante a unificação do fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970. No PIS, são cadastrados os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto que os trabalhadores empregados nas repartições públicas da União, estados, municípios e suas autarquias e empresas públicas são cadastrados pelo Pasep. Os fundos foram criados para garantir um mecanismo de participação dos trabalhadores nos lucros das empresas e gerar um pecúlio resgatável em casos de aposentadoria. Quem ganha até cinco salários mínimos por mês tem direito a receber um abono, anualmente, no valor de um salário mínimo. Os que recebem mais do que cinco salários mínimos e têm mais de cinco anos de cadastramento no PIS-Pasep ganham o direito de retirar os rendimentos (juros e dividendos) anuais gerados pelos seus saldos acumulados no fundo. O PIS é um gênero de tributo do tipo contribuição social, calculado em 0,65% sobre o faturamento ou receita das empresas. Já o Pasep é executado mediante um fundo de participação constituído por depósitos efetuados pelos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas, tendo por base de cálculo a folha de salários mensal.