Termos de Uso

Última modificação: 10 de fevereiro de 2020

Bem-vindo à Bússola do Investidor! 

Prezado Usuário(a),

Estes Termos de Uso destinam-se a regular as condições para utilizar os serviços oferecidos através de acesso ao site e plataforma bussoladoinvestidor.com.br e seus subdomínios, daqui em diante denominada “Bússola do Investidor”, acessado e utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, aqui denominadas “Usuários”, hospedado por serviços contratados em servidores de internet aqui denominados “Servidores”.

Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização da plataforma e de seus benefícios. O Usuário que não concordar, nem aceitar, sem limitações ou modificações, estes Termos de Uso, deverá abster-se de utilizar a Bússola do Investidor e cessar todo e qualquer acesso ao site e plataforma. Caso tenha dúvidas sobre o conteúdo destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@bussoladoinvestidor.com.

1. Sobre a Bússola do Investidor

1.1 A Bússola do Investidor é uma plataforma de propriedade da pessoa jurídica de direito privado, BÚSSOLA DO INVESTIDOR EDUCAÇÃO, SERVIÇOS E INFORMAÇÕES PARA INVESTIDORES LTDA., organizada sob a forma de sociedade limitada, regularmente constituída e registrada na Junta Comercial sob o nº.003173648.00-49, com sede em Belo Horizonte – MG, no (endereço) Rua Antônio de Albuquerque, 717, 13º andar, Bairro Savassi, CEP 301120-10, inscrita no CNPJ sob o nº 12.018.490/0001-32. A Bússola do Investidor é acessada através da internet pelo site bussoladoinvestidor.com.br, seus subdomínios, e também através de conexão direta, via network socket e/ou API (Interface de Programação de Aplicações) web própria, ao endereço bussoladoinvestidor.com.br, onde são oferecidos os serviços adquiridos mediante contratação.

1.2 Fica determinado que toda a identidade visual disponibilizada na plataforma e outros materiais correspondentes a Bússola do Investidor constituem direitos autorais e/ou direitos de propriedade do CNPJ mencionado, assim como todos os softwares utilizados. 

2. Aspectos Gerais

2.1. Por meio dos presentes Termos afirmamos nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas dos Usuários, bem como dos produtos e serviços financeiros ofertados pela Bússola do Investidor.

2.2 Os Termos aplicam-se a todos os Usuários, bem como aos administradores, colaboradores, fornecedores, terceiros e demais envolvidos nas atividades da Bússola do Investidor


2.3 As informações contidas em nosso site só poderão ser utilizadas pelos Usuários para seu uso pessoal, sem propósitos comerciais. Os Usuários não podem copiar, distribuir ou redistribuir os dados, nem vendê-los ou revendê-los para terceiros. Os conteúdos disponibilizados possuem caráter meramente informativo, portanto não devem ser considerados como recomendação de investimento. A Bússola do Investidor não se responsabiliza por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes, sejam decorridos de informações nossas ou postadas por qualquer parceiro ou Usuário. A Bússola do Investidor ou seus parceiros não serão responsabilizados juridicamente por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de qualquer imprecisão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados contidos e/ou calculados neste site.

2.4 A transmissão de informações pela internet pode ser objeto de atrasos arbitrários, que fogem ao controle da Bússola do Investidor. Os Usuários, através destes Termos, reconhecem que a Bússola do Investidor e/ou seus parceiros não serão responsabilizados por prejuízos advindos desses atrasos.

2.5 A forma e as funcionalidades do site e plataforma poderão mudar ocasionalmente, sem aviso prévio. Da mesma forma, o modelo de exploração de cada funcionalidade da plataforma e site podem ser alterados.

3. Aceite aos Termos

3.1. O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, o teor destes Termos e, caso concorde com as suas disposições, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao seu conteúdo. Este aceite se dará no primeiro acesso do Usuário ao site.

3.1.1. O Usuário compreende que tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação à Bússola do Investidor, oportunidade em que os seus dados e informações coletados serão excluídos, exceto caso seu armazenamento deva ser feito por obrigação legal.

3.2. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado no site e plataforma da Bússola do Investidor e pela veracidade dos dados fornecidos. O Usuário declara reconhecer que a Bússola do Investidor não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

3.3 Pelo presente instrumento, o Usuário contrata o serviço que lhe é oferecido mediante acesso ao ambiente no site bussoladoinvestidor.com.br/, para o auxílio ao controle de aplicações em ações, com o objetivo de auxiliar o Usuário nas suas apurações e nos seus resultados para o pagamento do Imposto de Renda mensal conforme a interpretação da Bússola do Investidor à legislação brasileira tributária em vigor, e conforme às interpretações listadas no ANEXO I a estes Termos.

3.4 O Usuário declara ter conhecimento de que, na forma da legislação vigente, a obrigação do recolhimento do Imposto de Renda mensal é de sua responsabilidade e que o Imposto de Renda deve ser recolhido até o último dia do mês subsequente ao que se realizou o ganho, estando ciente, caso atrase esse pagamento, que recolherá esse imposto com a incidência das multas e juros.

3.5 O Usuário declara estar ciente e concordar com a forma de apuração descrita no ANEXO I que faz parte integrante destes Termos.

3.6 O Usuário, ao concordar com os presentes Termos, declara que concorda ser identificado pela Bússola do Investidor e seus parceiros, como, no uso de cookies e/ou de outras tecnologias para melhoria e aperfeiçoamento dos Serviços oferecidos pela Bússola do Investidor.

4. Prazo e término

4.1 A adesão à estes Termos poderá ser rescindida via canais de comunicação disponibilizados pela Bússola do Investidor a qualquer momento.

4.2 Nos casos de planos semestrais, anuais ou com qualquer outro período de fidelização, o Usuário reconhece que foi concedido um desconto sobre os valores do plano, justamente com base na expectativa de assinatura pelo prazo mínimo acordado: 6 ou 12 meses, por exemplo. Desta forma, caso o Usuário solicite a rescisão de um plano com período de fidelização antes do fim da vigência, deverá arcar com uma multa, destinada a: (i) recompor o desconto inicialmente concedido; e (ii) compensar a Bússola do Investidor pela quebra de expectativa de assinatura pelo período acordado. 

4.2.1 A multa para rescisão dos planos de fidelização dar-se-á da seguinte forma: 
(i) A rescisão poderá dar-se via devolução de valores pagos após descontado o valor da multa ou por concessão de crédito para aquisição de outro plano, hipótese em que a Bússola do Investidor poderá, a seu exclusivo critério, conceder condições especiais ao Usuário.
(ii) No caso das assinaturas anuais, caso o pedido de rescisão (cancelamento) seja feito dentro de 14 dias após o início da assinatura, o valor pago será totalmente restituído. Caso o pedido de cancelamento seja feito após 14 dias, o serviço continuará até o final do período de cobrança do mês vigente, e será cobrada uma taxa de rescisão antecipada de 50% de suas obrigações contratuais restantes.
(iii) No caso das assinaturas mensais, caso o cancelamento seja feito dentro de 7 dias após o pedido, o valor será totalmente restituído. Caso o cancelamento seja feito após 7 dias, seu pagamento não será reembolsado e o serviço continuará até o fim do período de cobrança do mês vigente.


4.3 O Usuário pode enviar um e-mail para atendimento@bussoladoinvestidor.com para solicitar a exclusão de sua conta, caso deseje.

4.4 A Bússola do Investidor poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso; (ii) o Usuário praticar atos fraudulentos, dolosos ou com evidente má-fé, de modo a obter vantagem indevida; (iii) forem identificados atos do Usuário realizados com a finalidade de induzir ao erro para obter vantagem manifestamente ilícita; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica; (v) alguma atitude do Usuário tiver o condão de causar danos a terceiros ou à própria Bússola do Investidor; (vi) o Usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; (vii) o Usuário adotar, no âmbito da relação com a Bússola do Investidor, bem como seus representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças; e (viii) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.

5. Obrigações da Bússola do Investidor

5.1 Nunca revelar os dados relativos aos nomes dos Usuários, números de identidade, inscrição no CPF, à composição da carteira de ativos dos Usuários, a parâmetros de consultas e análises, a movimentações da carteira dos Usuários, impostos recolhidos ou qualquer outra informação do Usuário ou por ele prestada.

5.2 Auxiliar o Usuário em seus cálculos de Imposto de Renda para que estes sejam realizados de forma mais precisa e que estejam o mais consoante possível com a interpretação habitual da legislação pertinente a cada caso, conforme IN 25, IN 487 e a Lei n. 11.033/04 em vigor desde 01 de janeiro de 2005.

6. Obrigações do Usuário

6.1 Conferir as informações e dados na plataforma da Bússola do Investidor e que compõem a base histórica para o cálculo do Imposto de Renda, checando as operações que lhe são apresentadas.

6.2 Verificar, ao final de cada mês, o saldo de quantidade das ações apresentada pela plataforma Bússola do Investidor, com o extrato mensal que recebe da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, considerando que as operações efetivadas nos últimos 3 dias do mês não estarão contidas no extrato da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia.

6.3 Inserir manualmente e conferir as Notas de Corretagem com as operações realizadas.

6.4 Complementar manualmente, quando necessário, na data em que ocorrerem, eventos como: (i) proventos recebidos em dinheiro decorrente de dividendos; (ii) juros sobre o capital próprio; (iii) bonificações em dinheiro; (iv) créditos; (v) desdobramentos; (vi) agrupamentos; (vii) fusão de papéis; (viii) exercício de opções; (ix) exercício de subscrições; (x) entre outros.

6.5 Incluir as informações com a veracidade assim como fazer correção necessárias (ex: atualização de taxas) para o funcionamento e operacionalização da plataforma da Bússola do Investidor.

6.6 Manter a senha de acesso em sigilo, devendo evitar sua perda ou utilização indevida, respondendo legalmente pelos danos que venham a ser causados em decorrência. Recomendamos que a senha da sua conta não seja utilizada em aplicativos de terceiros.

6.7 A Bússola do Investidor  não se responsabiliza pela incapacidade de acesso à conta devido à perda ou esquecimento da senha. Para recuperá-la, o Usuário deverá utilizar a opção de “Esqueci minha senha” no login da plataforma.

7. Termos de contratação

7.1 Planos Disponíveis

7.1.1 Ao se cadastrar na plataforma da Bússola do Investidor, o Usuário poderá escolher entre quatro planos, sendo eles: (i) Plano Gratuito; (ii) Premium; (iii) Calculadora de IR; (iv)  Plataforma Gráfica.

7.1.2 Explicaremos quais opções estão disponíveis para o Usuário ao criar uma conta na plataforma da Bússola do Investidor. Certas opções são gratuitamente fornecidas para o Usuário.

7.1.2.1 O serviço oferecido pela Bússola do Investidor que não exige pagamento é denominado “Plano gratuito”. Outras opções exigem pagamento antes que o USUÁRIO possa acessá-las, sendo as “Assinaturas Pagas” . 

7.1.3 A Bússola do Investidor pode ofertar planos, assinaturas, ou serviços promocionais especiais, inclusive ofertas de serviços e produtos de terceiros em conjunto com ou através do serviço oferecido pela plataforma da Bússola do Investidor. 

7.1.4 A Bússola do Investidor não se responsabiliza pelos produtos e serviços prestados por terceiros. 

7.1.5 A Bússola do Investidor se reserva direito de modificar, encerrar ou diferentemente alterar nossos planos de assinatura e ofertas promocionais, a qualquer momento, de acordo com estes Termos.

7.1.6 Os Usuários do Plano Gratuito poderão, a qualquer momento, escolher uma das Assinaturas Pagas, mediante contratação do novo plano de acordo com as disposições destes Termos.

7.1.7 O Usuário pode encontrar a descrição dos nossos planos em nosso site, na página de planos. 


7.2 Teste Grátis

7.2.1 Durante o período de “Teste Grátis”, o Usuário terá acesso temporário a todas as funcionalidades disponíveis aos Usuários do Plano Premium.

7.2.2 Cada Usuário terá direito ao período de Teste Grátis uma única vez. Serão utilizados mecanismos de verificação e cruzamento de dados para evitar fraudes. Caso seja constatado que um Usuário burlou ou tentou burlar esta regra, este Usuário  será banido da plataforma.


7.2.3 O período de Teste Grátis será concedido pela Bússola do Investidor aos Usuários a seu exclusivo critério, podendo a mesma aumentar ou reduzir os tempos de acesso ao teste e as funcionalidades nele incluídas de forma discricionária e sem aviso prévio.

7.2.4 Após decorrido o período de Teste Grátis, caso o Usuário não escolha ter uma Assinatura Paga, ele será automaticamente alocado no Plano Gratuito.

8. Isenções de responsabilidade

8.1 A Bússola do Investidor garante a disponibilidade do serviço, à exceção das seguintes hipóteses: (i) caso fortuito e força maior; (ii)  ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço; (iii)interrupção ou suspensão pelas concessionárias dos serviços de telefonia; (iv) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário da plataforma Bússola do Investidor ou impossibilite o seu acesso; (v) quaisquer outros fatores que independem do controle da Bússola do Investidor.

8.2 A Bússola do Investidor utilizará de todos os seus recursos para que os cálculos de auxílio ao Usuário sejam realizados da maneira mais precisa possível e de acordo com interpretação mais habitual da legislação tributária em vigor. No entanto, a Bússola do Investidor não se responsabiliza pelos danos gerados por uso em desconforme do aqui estabelecido, em quaisquer circunstâncias, ou pelos dados informados pelo Usuário à Receita Federal do Brasil, sendo de sua inteira responsabilidade certificar-se da exatidão dos cálculos e dados fornecidos e calculados pela plataforma da Bússola do Investidor.

9. Comunicação entre as partes

9.1 Em caso de dúvida ou falha na plataforma Bússola do Investidor, ou questões relacionadas a conta e pagamento, o Usuário deverá contatar a Bússola do Investidor através de um dos seus canais de atendimento.

10. Legislação e Foro

10.1 Caso surja alguma controvérsia ou disputa por força do disposto em qualquer questão no que tange a relação jurídica envolvendo a Bússola do Investidor, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, podendo a Bússola do Investidor optar, a seu exclusivo critério, pelo foro de domicílio do Usuário.

11. Alterações nos Termos

11.1 Ocasionalmente, a Bússola do Investidor pode fazer alterações nos presentes Termos por razões válidas como melhorar as funções ou recursos existentes, acrescentar novas funções ou recursos, implementar avanços científicos e tecnológicos, e ajustes técnicos, assegurando a operacionalidade ou a segurança da plataforma, bem como por razões legais ou regulamentares. 

11.2 Sempre que o Termos forem atualizados, um aviso será fornecido aos Usuários através do e-mail. Em alguns casos, os Usuários serão notificados com antecedência, e seu uso continuado da plataforma, após terem sido feitas as alterações, constituirá sua aceitação das alterações. Se o Usuário não quiser continuar a utilizar a Bússola do Investidor sob a nova versão dos Termos, ele poderá encerrar sua conta entrando em contato através de um dos canais de atendimento

ANEXO I 

1. Isenções

1.1 São isentos do imposto sobre a renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações efetuadas:
I – com ações, no mercado à vista de bolsas de valores ou mercado de balcão, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000, 00 (vinte mil reais);
II – com ouro, ativo financeiro, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
III – com ações de pequenas e médias empresas a que se refere o art. 16 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014

1.2 A isenção não se aplica, entre outras, às operações de daytrade, às negociações de cotas dos fundos de investimento em índice de ações, aos resgates de cotas de fundos ou clubes de investimento em ações e à alienação de ações efetivada em operações de exercício de opções e no vencimento ou liquidação antecipada de contratos a termo.

1.3 Para apurar o total de alienações no mês, a Bússola do Investidor não inclui as vendas de operações daytrade. Por exemplo, se o investidor vender normal R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e vender daytrade R$ 2.000,00 (dois mil reais), ele estará isento somente no ganho apurado sobre as vendas normais.

2. Daytrade

2.1 Considera-se daytrade a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente. Na apuração do resultado da operação daytrade são considerados, pela ordem, o primeiro negócio de compra com o primeiro de venda ou o primeiro negócio de venda com o primeiro de compra, sucessivamente.

2.2 Ganhos em operações de daytrade sempre serão tributados.

3. Compensação de perdas anteriores


3.1 O lucro isento no mês, que é apurado quando o valor das alienações não ultrapassa R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não é usado para diminuir as perdas do mês e as perdas acumuladas de meses anteriores. É facultado ao Usuário alterar a configuração desta ressalva.


3.2 As perdas normais e day trade não são zeradas na virada do ano e continuam compensando os resultados no ano seguinte.


4. Taxas de Custódia e Bonificação

As taxas de custódia e administração não são incluídas no custo das ações. São incluídas as despesas operacionais como: (i) corretagem; (ii)  emolumentos; (iii) taxa de liquidação; (iv) taxa de registro; e (v) impostos. Entretanto, ao cadastrar a corretora na plataforma, o Usuário pode inserir a taxa de custódia.

5. Tributação de renda fixa

A Bússola do Investidor não calcula o ganho de renda fixa que poderá ocorrer quando o Usuário fizer uma operação de financiamento ou Box. Por exemplo, comprar à vista e vender a termo no mesmo momento.

6. Custo Médio

A Bússola do Investidor calcula um custo médio para cada ação, mesmo quando o Usuário opera em mais de uma corretora.

7. IRRF Normal e Daytrade

Se houver IRRF no mês (daytrade ou normal), ele será usado para abater e calcular o imposto de renda do mês, mesmo que o resultado do mês, naquela operação, seja negativo. Ex.: Prejuízo em daytrade e lucro em operações normais, o IRRF do daytrade poderá compensar o IR do mês.

8. Data de Liquidação das Operações

A data de liquidação das operações para fins de apuração do Imposto de Renda não será considerada. É facultado ao Usuário alterar a configuração desta ressalva.

9. Data de Execução das Operações


A data de execução das operações para fins de verificação da isenção mensal será considerada devido à vendas não superiores às R$20.000,00 (vinte mil reais). É facultado ao Usuário alterar a configuração desta ressalva.

10. É considerado o total de vendas mensais para o cálculo da retenção de Imposto de Renda na Fonte. É facultado ao Usuário alterar a configuração desta ressalva.