TERMOS DE USO

Última modificação: 05 de outubro de 2021

Olá, investidor(a),

Estes são os Termos de Uso que regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Bússola do Investidor, e deverão ser observados por você. É muito importante que você leia, conheça e compreenda os direitos e as obrigações a que você estará sujeito, como Usuário da Bússola do Investidor

A leitura, concordância e aceitação, na íntegra, de todas as disposições contidas nestes Termos de Uso são indispensáveis para que o Usuário se cadastre e utilize nossos serviços. 

A qualquer momento você poderá acessar os Termos de Uso que estão publicamente disponíveis no site da Bússola do Investidor.

Adicionalmente, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem partes inseparáveis do mesmo documento, e devem sempre ser lidos e interpretados em conjunto. 

Uma vez que a Bússola do Investidor se reserva o direito de mudar estes Termos de Uso, é de sua responsabilidade a leitura regular sempre que acessar e/ou utilizar este site.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@bussoladoinvestidor.com. 

Bons investimentos!

1. Sobre a Bússola do Investidor

1.1 A Bússola do Investidor é uma plataforma de propriedade da pessoa jurídica de direito privado, BÚSSOLA DO INVESTIDOR EDUCAÇÃO, SERVIÇOS E INFORMAÇÕES PARA INVESTIDORES LTDA., organizada sob a forma de sociedade limitada, regularmente constituída e registrada na Junta Comercial sob o nº.003173648.00-49, com sede em Belo Horizonte – MG, na Rua Antônio de Albuquerque, 717, 13º andar, Bairro Savassi, CEP 301120-10, inscrita no CNPJ sob o nº 12.018.490/0001-32. A Bússola do Investidor é acessada através da internet pelo site www.bussoladoinvestidor.com.br, seus subdomínios, e também através de conexão direta, via network socket e/ou API (Interface de Programação de Aplicações) web própria, ao endereço www.bussoladoinvestidor.com.br, onde são oferecidos os serviços adquiridos mediante contratação.

2. SIGNIFICADO DAS DEFINIÇÕES UTILIZADAS NESTES TERMOS DE USO

2.1 As expressões definidas abaixo, sempre que utilizadas ou iniciadas em letras maiúsculas, terão os seguintes significados:

  • MINHA CARTEIRA: é o conjunto de informações inseridas pelos usuários relativo a seus investimentos financeiros, como os valores investidos, tipo de investimento, ativos,  atualização das posições em aberto, entre outros. 
  • CONTEÚDO: Todas as informações disponibilizadas através da Plataforma Bússola do Investidor relacionadas com produtos e serviços do mercado financeiro, bem como todas as informações relacionadas à Carteira de Investimento, disponíveis para o USUÁRIO
  • DADOS PESSOAIS: toda e qualquer informação disponibilizada pelo USUÁRIO a Bússola do Investidor tais como, exemplificativamente, nome, endereço físico ou eletrônico, número do CPF, bem como os dados de investimento. 
  • LOGIN: é o resultado do cadastro do USUÁRIO na Bússola do Investidor, incluindo seus dados pessoais, nome de USUÁRIO e senha, imprescindível para acesso à Bússola do Investidor
  • PARCEIROS: instituições financeiras, influenciadores digitais, correspondentes bancários, corretoras,  anunciantes ou outras empresas que mantenham relação contratual de parceria com a Bússola do Investidor
  • PLANO: é um dos modelos preestabelecidos pela Bússola do Investidor de forma de pagamento, funcionalidades disponíveis e valor financeiro cobrado no momento da contratação; 
  • PLATAFORMA:  Ambiente tecnológico da Bússola do Investidor para promover o tratamento dos dados inseridos pelo usuário, com o propósito de efetuar o cálculo do imposto de renda devido, de acordo com o resultado financeiro de suas operações;
  • USUÁRIO: toda e qualquer pessoa física que navegue ou faça uso do site www.bussoladoinvestidor.com.br ou da plataforma Bússola do Investidor ou qualquer de suas ferramentas tecnológicas, mediante prévio aceite seus termos de uso e sua política de privacidade.

3. DESCRIÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS

3.1 Ao realizar o seu cadastro, o Usuário deve informar um email e uma senha de acesso de sua escolha, que é pessoal e intransferível. O Usuário não pode compartilhar sua senha de acesso, nem transferir sua conta e/ou qualquer Conteúdo para qualquer outro Usuário. Caso contrário, o Usuário poderá responder legalmente pelos danos que venham a ser causados em decorrência.

3.2. A utilização da plataforma da Bússola do Investidor é permitida somente aos usuários que:

(a) possuírem capacidade legal para concordar com estes Termos de Uso, para contratar e utilizar a Bússola do Investidor;

(b) tiverem idade igual ou superior a 18 anos;

(c) ao realizarem (e/ou atualizarem) o seu cadastro, fornecerem informações cadastrais completas, precisas, verdadeiras e atualizadas;

3.3 Ao se cadastrar na plataforma da Bússola do Investidor, o Usuário poderá escolher entre quatro planos, sendo eles: Calculadora de IR Free,  Calculadora de IR Gráfica, Calculadora de IR Pro ou Calculadora de IR Premium. O Usuário encontra a descrição de cada um deles em nosso site, na página de planos. Caso o usuário não escolha um dos planos pagos, sua conta já está configurada no plano gratuito Calculadora de IR Free, com suas limitações.

3.4 A Bússola do Investidor pode ofertar planos, assinaturas, ou serviços promocionais especiais, inclusive ofertas de terceiros ou em conjunto,  através dos canais de comunicação (como e-mail marketing e SMS) ou da plataforma da Bússola do Investidor.

3.5 Durante o período de “Teste Grátis”, o Usuário terá acesso temporário a todas as funcionalidades disponíveis aos usuários do Plano Calculadora de IR Premium.

3.6 Cada Usuário terá direito ao período de Teste Grátis uma única vez. Serão utilizados mecanismos de verificação e cruzamento de dados para evitar fraudes. Caso seja constatado que um Usuário burlou ou tentou burlar esta regra, este Usuário será banido da plataforma.

3.7 O período de Teste Grátis será concedido pela Bússola do Investidor aos usuários a seu exclusivo critério, podendo a mesma aumentar ou reduzir os tempos de acesso ao teste e as funcionalidades nele incluídas de forma discricionária e sem aviso prévio.

3.8 Após decorrido o período de Teste Grátis, caso o Usuário não escolha ter uma Assinatura Paga, ele será automaticamente alocado no Plano Calculadora de IR Free e as restrições de funcionalidades serão as mesmas do plano gratuito.

4. OBRIGAÇÕES DA BÚSSOLA DO INVESTIDOR

4.1 Nunca revelar os dados relativos aos nomes dos usuários, números de identidade, inscrição no CPF, à composição da carteira de ativos dos usuários, a parâmetros de consultas e análises, a movimentações da carteira dos usuários, impostos recolhidos ou qualquer outra informação do Usuário ou por ele prestada.

4.2 Auxiliar o Usuário em seus cálculos de Imposto de Renda para que estes sejam realizados de forma mais precisa e que estejam o mais consonante possível com a interpretação habitual da legislação pertinente a cada caso, conforme IN 25, IN 487 e a Lei n. 11.033/04 em vigor desde 01 de janeiro de 2005.

4.3 A Bússola do Investidor  não se responsabiliza pela incapacidade de acesso à conta devido à perda ou esquecimento da senha. Para recuperá-la, o Usuário deverá utilizar a opção de “Esqueci minha senha” no login da plataforma.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1 Conferir as informações e dados na plataforma da Bússola do Investidor e que compõem a base histórica para o cálculo do Imposto de Renda, checando as operações que lhe são apresentadas.

5.2 Inserir manualmente ou via upload de arquivos pdf no padrão SINACOR, de acordo com o plano contratado, e conferir as Notas de Corretagem com as operações realizadas. 

5.3 Complementar manualmente, quando necessário, na data em que ocorrerem, eventos como: (i) proventos recebidos em dinheiro decorrente de dividendos; (ii) juros sobre o capital próprio; (iii) bonificações em dinheiro; (iv) créditos; (v) desdobramentos; (vi) agrupamentos; (vii) fusão de papéis; (viii) exercício de opções; (ix) exercício de subscrições; (x) entre outros.

5.4 Incluir as informações com veracidade, assim como fazer correções necessárias (ex: atualização de taxas) para o funcionamento e operacionalização da plataforma da Bússola do Investidor.

5.5. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado no site e plataforma da Bússola do Investidor e pela veracidade dos dados fornecidos. O Usuário declara reconhecer que a Bússola do Investidor não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

5.6 Pelo presente instrumento, o Usuário contrata o serviço que lhe é oferecido mediante acesso ao ambiente no site www,bussoladoinvestidor.com.br, para o auxílio ao controle de aplicações em ativos de renda variável, com o objetivo de auxiliar o Usuário nas suas apurações e nos seus resultados para o pagamento do Imposto de Renda mensal conforme a interpretação da Bússola do Investidor à legislação brasileira tributária em vigor.

5.7 O Usuário declara ter conhecimento de que, na forma da legislação vigente, a obrigação do recolhimento do Imposto de Renda mensal é de sua responsabilidade e que o Imposto de Renda deve ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao que se realizou o ganho, estando ciente, caso atrase esse pagamento, que recolherá esse imposto com a incidência das multas e juros.

5.8 O Usuário, ao concordar com os presentes Termos, declara que concorda ser identificado pela Bússola do Investidor e seus parceiros, como, no uso de cookies e/ou de outras tecnologias para melhoria e aperfeiçoamento dos Serviços oferecidos pela Bússola do Investidor.

6. SUPORTE AO CLIENTE, INFORMAÇÕES, PERGUNTAS E RECLAMAÇÕES

6.1 Para obter suporte ao cliente, o Usuário deve acessar nossa Central de Ajuda, constituída por uma base de perguntas e respostas frequentes, disponível na aba Ajuda no site da Bússola do Investidor e dentro da Plataforma. 

6.2 Em caso de dúvidas ou caso queira registrar uma crítica, elogio, reclamação ou sugestão sobre a plataforma Bússola do Investidor, o Usuário deve entrar  em contato com o time de suporte através de um de nossos canais de atendimento.

7. PAGAMENTO E CANCELAMENTO

7.1. Para utilizar a plataforma da Bússola do Investidor , o Usuário deverá, ao realizar seu cadastro pessoal, escolher a forma de pagamento. Em caso de pagamento com cartão de crédito, deverá preencher/informar os dados de seu cartão de crédito, dentre as opções disponibilizadas na plataforma, para o pagamento da assinatura. 

7.2. A conclusão da assinatura da plataforma da Bússola do Investidor está sujeita à análise e confirmação de dados, e aprovação da administradora do respectivo cartão de crédito, que poderá ser cancelada, caso seja verificada qualquer irregularidade. Adicionalmente, a Bússola do Investidor se reserva o direito de solicitar a confirmação das informações contidas no cadastro do Usuário por e-mail.

7.3. A assinatura do Usuário da plataforma da Bússola do Investidor será renovada, de forma automática, até que seja cancelada.

7.4. A Bússola do Investidor poderá oferecer diferentes planos de assinatura, com preços e tipos de acesso distintos. Adicionalmente, a Bússola do Investidor poderá realizar ofertas e/ou promoções especiais de assinaturas, de tempos em tempos. Contudo, uma oferta e/ou promoção poderá ser encerrada e/ou retirada do ar a exclusivo critério da Bússola do Investidor.

7.5. O preço da assinatura da plataforma da Bússola do Investidor será cobrado de acordo com o plano de assinatura escolhido pelo Usuário.

7.6. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, através da plataforma web, preenchendo, obrigatoriamente, o formulário de cancelamento.

7.7. Em caso de cancelamento da assinatura, independente do plano de assinatura contratado (mensal, semestral ou anual), o Usuário permanecerá com acesso à plataforma até o final da vigência do plano sem direito a estorno de qualquer valor referente ao pacote atual, de acordo com a política de acesso. Serão canceladas as cobranças das recorrências referente as renovações futuras de acordo com cada plano (mês, semestre, ano).

7.8. No caso das assinaturas anuais, caso o pedido de cancelamento seja feito dentro de 14 dias após o início da assinatura, o valor pago será totalmente restituído e o plano será automaticamente migrado para o Plano Calculadora de IR Free. 

7.9. No caso das assinaturas mensais, caso o cancelamento seja feito dentro de 7 dias após o pedido, o valor será totalmente restituído e o plano será automaticamente migrado para o Plano Calculadora de IR Free. 

7.10. O Usuário que adquirir um plano semestral ou de vigência superior até o dia 03 de outubro de 2021 estará enquadrado na regra de cancelamento a seguir, que será atualizada automaticamente no ato da renovação da assinatura para a regra vigente.

7.10.1. Caso o pedido de rescisão (cancelamento) seja feito dentro de 14 dias após o início da assinatura, o valor pago será totalmente restituído. Caso o pedido de cancelamento seja feito após 14 dias, o serviço continuará até o final do período de cobrança do mês vigente, e será cobrada uma taxa de rescisão antecipada de 50% de suas obrigações contratuais restantes. 

7.11 Após a confirmação do cancelamento, na plataforma web, o Usuário receberá, através de e-mail, uma notificação confirmando o cancelamento da assinatura.

7.12 O Usuário pode enviar um e-mail para atendimento@bussoladoinvestidor.com para solicitar a exclusão de sua conta, caso deseje.

8. BLOQUEIO DE ACESSO AO SERVIÇO

8.1 A Bússola do Investidor poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis se: 

a) o Usuário infringir as regras deste Termo ou da Política de Privacidade; 

b) o Usuário praticar atos fraudulentos, dolosos ou com evidente má-fé, de modo a obter vantagem indevida;

c) forem identificados atos do Usuário realizados com a finalidade de induzir ao erro para obter vantagem manifestamente ilícita;

d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica; 

e) alguma atitude do Usuário tiver o condão de causar danos a terceiros ou à própria Bússola do Investidor;

f) o Usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa;

g) o Usuário adotar, no âmbito da relação com a Bússola do Investidor, bem como seus representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças;

h) compartilhar a senha, que é pessoal e intransferível; 

i) cadastrar mais de um CPF por conta;

j) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DE CONTEÚDO

9.1 Com base nas Leis no 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), no 9.609/1998 (“Lei de Software”) e no 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da Bússola do Investidor estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Bússola do Investidor, e prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores.

10.2. Caso qualquer termo ou condição previsto nestes Termos de Uso seja considerada nula, inexequível e/ou ilegal, os demais termos e condições permanecerão válidos, vigentes, em efeito e vinculando as partes.10.3 As informações contidas em nosso site só poderão ser utilizadas pelos usuários para seu uso pessoal, sem propósitos comerciais. Os usuários não podem copiar, distribuir ou redistribuir os dados, nem vendê-los ou revendê-los para terceiros. Os conteúdos disponibilizados possuem caráter meramente informativo, portanto não devem ser considerados como recomendação de investimento. A Bússola do Investidor não se responsabiliza por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentes), custos e lucros cessantes, que sejam decorridos de informações nossas ou postadas por qualquer parceiro ou Usuário. A Bússola do Investidor ou seus parceiros não serão responsabilizados juridicamente por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de qualquer imprecisão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados contidos e/ou calculados neste site.

10.4 A transmissão de informações pela internet pode ser objeto de atrasos arbitrários, que fogem ao controle da Bússola do Investidor. Os usuários, através destes Termos, reconhecem que a Bússola do Investidor e/ou seus parceiros não serão responsabilizados por prejuízos advindos desses atrasos.

10.5 A forma e as funcionalidades do site e plataforma poderão mudar ocasionalmente, sem aviso prévio. Da mesma forma, o modelo de exploração de cada funcionalidade da plataforma e site podem ser alterados.

10.6 O Usuário não poderá ceder e/ou transferir quaisquer de seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso sem o consentimento prévio e por escrito da Bússola do Investidor. Na ausência de qualquer consentimento prévio, por escrito, qualquer tentativa de cessão e/ou transferência será considerada nula, inválida e sem efeito.

10.7 A Bússola do Investidor poderá, a seu exclusivo critério, ceder e/ou transferir quaisquer de seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso a terceiros, independentemente de prévio consentimento do Usuário.

11. SOBRE ESTES TERMOS

11.1 Ocasionalmente, a Bússola do Investidor pode fazer alterações nos presentes Termos por razões válidas como melhorar as funções ou recursos existentes, acrescentar novas funções ou recursos, implementar avanços científicos e tecnológicos, e ajustes técnicos, assegurando a operacionalidade ou a segurança da plataforma, bem como por razões legais ou regulamentares. 

11.2 Sempre que os Termos forem atualizados, um aviso será fornecido aos usuários através do e-mail. Em alguns casos, os usuários serão notificados com antecedência, e seu uso continuado da plataforma, após terem sido feitas as alterações, constituirá sua aceitação das alterações. Se o Usuário não quiser continuar a utilizar a Bússola do Investidor sob a nova versão dos Termos, ele poderá encerrar sua conta entrando em contato através de um dos canais de atendimento.