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ARTIGOS

Regulamentação do Mercado de Ações


Por Nathalia Maximo em quarta-feira, 25 de novembro de 2009 - 16:34
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Pode-se definir o Sistema Financeiro Nacional (SFN) como o conjunto de instituições e órgãos que regulam, executam e fiscalizam as operações relativas à circulação da moeda e do crédito.

No mercado de capitais, ocorre a transferência de recursos financeiros entre tomadores (companhias abertas) e aplicadores (investidores). Essas transferências podem ocorrer através de intermediários financeiros (bancos de investimento, corretoras, distribuidoras, administradores de carteiras ou agentes autônomos de investimento), ou diretamente entre os tomadores e os aplicadores.

As operações que ocorrem no mercado de capitais são reguladas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A CVM é um órgão oficial, governamental, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Sua principal função é a de regular as atividades do mercado de valores mobiliários. Suas principais funções, entre outras, são:

  • Assegurar o funcionamento eficiente dos mercados de bolsa e de balcão.
  • Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais das companhias.
  • Evitar fraudes ou manipulação na demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado.
  • Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.

Toda emissão pública de valores mobiliários precisa ter prévio registro na CVM, entendendo-se por atos de distribuição a venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, aceitação de pedido de venda ou subscrição de valores mobiliários.

As companhias abertas precisam de capital para realizar seus investimentos. Os investidores, por outro lado, possuem capitais excedentes que precisam ser aplicados de maneira rentável. Para conciliar os interesses entre as companhias e os investidores, estes recorrem aos intermediários financeiros.

O intermediário financeiro orienta a companhia sobre a melhor alternativa para se financiar com os recursos de terceiros. Se a companhia opta pelo mercado de capitais, o primeiro passo é registrar a companhia junto à CVM. Obtido o registro da CVM, a empresa pode, por exemplo, emitir ações, que são títulos representativos de seu capital, ou debêntures e notas comerciais (conhecidas como “commercial papers”), que são títulos representativos de empréstimos tomados no mercado de capitais.

Em seguida, outros intermediários financeiros oferecem aos investidores, esses títulos que a companhia emitiu.
 
Em geral, os intermediários financeiros se associam, em consórcios, num esforço para vender todos os títulos ou valores mobiliários emitidos pela companhia. A colocação inicial desses títulos ou valores mobiliários se dá no chamado mercado primário, onde as ações e/ou debêntures, por exemplo, são vendidas pela primeira vez e os recursos financeiros obtidos são direcionados para a respectiva companhia.

Finalizada essa primeira etapa, os investidores que adquiriram esses títulos e valores mobiliários podem revendê-los no chamado mercado secundário, onde ocorre a sua negociação entre os investidores.

Para facilitar a negociação destes títulos no mercado secundário, foram criadas instituições que administram formas seguras e reguladas dessas negociações. O objetivo de tais instituições é assegurar liquidez aos títulos, ou seja, garantir ao investidor que adquiriu esses títulos que os venderá de forma eficiente e segura. Essas instituições são as bolsas de valores e as entidades administradoras do mercado de balcão organizado.

As bolsas de valores e as entidades do mercado de balcão organizado são instituições auto-reguladoras; elas que estabelecem as regras relativas ao funcionamento dos mercados que elas administram e à atuação dos intermediários que neles atuam. As bolsas de valores e os mercados de balcão organizado são supervisionados pela CVM.

As corretoras de valores são sociedades de capital fechado, que atuam como intermediárias na compra ou venda de títulos nas bolsas de valores. Elas são autorizadas a funcionar pelo Banco Central e pela CVM. O cliente que deseja comprar ou vender títulos dá ordens para as corretoras, que as executam no pregão.

A Anbima é a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais, resultado da união da ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento) com a Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro). Além de representar e assistir seus associados, a Anbima manteve o papel da Andima e da Anbid de produção "de informações, dados, estatísticas, estudos e pesquisas para os mercados financeiros e de capitais".

Seus principais objetivos são: o fortalecimento do mercado de capitais como instrumento de financiamento do desenvolvimento, aperfeiçoamento dos arcabouços legal, regulatório e tributário do mercado de capitais, aprimoramento da infra-estrutura de serviços e racionalização das práticas operacionais do mercado de capitais e a ampliação do conhecimento dos investidores e agentes relevantes do mercado sobre os produtos de investimento disponíveis no mercado de capitais.

Acima de tudo isso, encontra-se o Banco Central. As funções deste são: 
 

  1. Formulação, execução e acompanhamento da política monetária;
  2. Controle das operações de crédito em todas as suas formas;
  3. Formulação, execução e acompanhamento da política cambial e de relações financeiras com o exterior;
  4. Organização, disciplina mento e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema Nacional de Habitação e ordenamento do mercado financeiro;
  5. Emissão de papel-moeda e de moeda metálica e execução dos serviços do meio circulante

 
O Banco Central atua no sentido de aperfeiçoamento das instituições financeiras, de modo a zelar por sua liquidez e solvência, bancando a adequação dos instrumentos financeiros e atendendo à crescente eficiência do SFN.


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