Gráficos com Análise Técnica Grátis!  Agora o Bússola do Investidor tem gráficos Interativos com Cotações em Tempo Real.   Acesse já!

   Adicionar aos favoritos      RSS                           Novo por aqui? Cadastre-se ou faça seu login. 
 
Cadastre-se | Faça seu login | Planos
ARTIGOS

Comissão deve votar esta semana pagamento de seguro-desemprego à empregada doméstica


Por Último Instante em segunda-feira, 7 de maio de 2012 - 10:38
Envie por email  Imprima  RSS Feed RSS

7 de maio de 2012 - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar quarta-feira o projeto de lei que obriga o pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, a doméstica deve ter trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa.

A matéria, terminativa na comissão, não foi votada na semana passada pela ausência de apenas um parlamentar para atingir o número mínimo de presenças necessárias à apreciação de projetos que, votados na comissão específica para tratar do tema, não necessitem ir a plenário.

A relatora da matéria, Lídice da Mata (PSB-BA), destacou que atualmente apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego. O projeto de lei vai, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as domésticas terão direito ao seguro-desemprego independentemente de estarem inscritas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No parecer, Lídice da Mata lembrou que o FGTS não guarda qualquer relação com o seguro-desemprego. Segundo ela, enquanto o fundo tem por objetivo realizar uma poupança ao trabalhador e financiar projetos de habitação popular, saneamento e infraestrutura, o seguro-desemprego é uma renda de emergência.

A regra atual prevê que a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico está vinculada diretamente ao recolhimento do FGTS pelo empregador. A relatora explicou que não existe qualquer problema de ordem jurídico-constitucional  para a concessão do seguro-desemprego a todos os empregados domésticos formais, ainda que não haja a respectiva contribuição para o FGTS ou para o PIS-Pasep.

Ela disse que isso já ocorre com o pescador profissional que exerce atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar. Nada mais justo, portanto, que se estenda a todos os empregados domésticos o benefício do seguro-desemprego por um período máximo de três meses de forma isonômica, independentemente da contribuição do empregador ao Fundo de Garantia.

(Agência Brasil)


Este relatório ou artigo não representa necessariamente a opinião do site, tem como único propósito fornecer informações e no constitui ou deve ser interpretado como uma oferta ou solicitação de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro. O Bússola do Investidor nem o autor do artigo no declaram ou garantem, de forma expressa ou implícita, a integridade, confiabilidade ou exatidão de tais informações. Este artigo se baseia em informações públicas sobre cujas veracidade e qualidade não temos responsabilidade.
 
Fornecido por


Mais Lidas
Enquete
 
  
Mercados  |  Empresas  |  Corretoras  |  Calculadora de IR  |  Fórum  |  Central de Ajuda  |  Contato
Siga-nos:     


Copyright © 2007-2014 Bússola do Investidor.
Ao utilizar o site, você concorda com os Termos de Uso.
Cotações Bovespa com 15 minutos de atraso. Clique aqui para ver cotações em tempo real em todo o site.
Todas as opiniões aqui exibidas são de responsabilidade de seus próprios autores e poderão ser retiradas a qualquer momento sem aviso prévio.
Apesar de todo o cuidado na coleta dos dados apresentados, não nos responsabilizamos pela exatidão das informações contidas neste site.
 
IP-0A9AC736 10.154.199.54- 31/07/2014 18:36:33