O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou hoje (17) que haja radicalização do governo contra os grevistas. Segundo ele, o que o governo busca é garantir a prestação de direitos essenciais aos cidadãos.
Na avaliação do advogado-geral, algumas propostas de reajuste apresentadas pelos servidores em greves são "absurdas". Adams disse ainda que corte de ponto "não é punição" mas, sim, "cumprimento da lei".
"A lei determina desconto, estabelece limites à atuação de greve, exige que a sociedade não seja desrespeitada garantindo os serviços essenciais. Queremos é garantir os serviços à sociedade e que as pessoas não sofram abusos ou sejam submetidas a situação vexatória para pressionar o governo a conceder propostas que são, muitas delas, absurdas", disse Adams, após participar de cerimônia na Advocacia-Geral da União (AGU).
Adams classificou como "excesso" a operação-padrão feita por policiais federais e policiais rodoviários federais e disse que houve "abuso de poder". A pedido da AGU, o Superior Tribunal de Justiça considerou a operação-padrão ilegal.
Segundo ele, se ocorrer abuso de poder em outras áreas do funcionalismo em greve, o governo poderá adotar medida semelhante à tomada pela AGU em relação às polícias. "Os ministérios têm adotado o Decreto 7.777 com procedimentos de simplificação, de forma a permitir que o fluxo [dos serviços públicos] não seja afetado.
Se as medidas adotadas não se mostrarem suficientes e a prática se mostrar abusiva, vamos tomar a mesma atitude", disse Adams. O Decreto 7.777, de 24 de julho, autoriza a substituição de servidores paralisados por funcionários estaduais e municipais para garantir a normalidade dos serviços públicos.
(por Gabriel Codas)
