A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, para disciplinar o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus membros.
A CVM tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários, como o registro de companhias abertas, registro e distribuição de valores mobiliários e intermediação de operações no mercado.